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Os avanços e retrocessos na rotulagem plant-based

Nos últimos anos, têm ocorrido avanços significativos na área da rotulagem plant-based, impulsionados pelo crescimento da demanda dos consumidores por produtos alimentícios mais transparentes.

Uma das principais tendências é a padronização e regulamentação mais abrangente da rotulagem de alimentos e bebidas plant-based em várias jurisdições, incluindo o estabelecimento de definições claras e diretrizes específicas para o uso de termos como "plant-based", "vegetariano", "vegano" e "à base de plantas" nos rótulos dos produtos, a fim de evitar ambiguidades e garantir uma comunicação precisa com os consumidores.

O termo "vegetariano", por exemplo, geralmente se refere a produtos que excluem carne, aves e frutos do mar, mas pode permitir a inclusão de laticínios e ovos, dependendo da definição adotada pela autoridade reguladora.

Por sua vez, o termo "vegano" é mais restritivo e implica a ausência total de ingredientes de origem animal, incluindo carne, laticínios, ovos, mel e outros produtos de origem animal. As diretrizes para o uso desse termo geralmente exigem que os produtos sejam livres de qualquer ingrediente de origem animal e não tenham sido testados em animais durante o processo de fabricação.

Já o termo "plant-based" ou "à base de plantas" tem sido amplamente adotado para descrever produtos alimentícios que são predominantemente feitos de ingredientes vegetais, mas podem permitir a inclusão de pequenas quantidades de ingredientes de origem animal em determinadas circunstâncias. No entanto, as diretrizes para o uso desses termos variam dependendo da jurisdição e da autoridade reguladora e podem exigir diferentes níveis de pureza e restrição de ingredientes de origem animal.

Em muitos casos, as autoridades reguladoras têm trabalhado em conjunto com a indústria e outras partes interessadas para desenvolver diretrizes específicas e padrões de rotulagem que definam claramente esses termos e estabeleçam critérios para o uso correto e transparente nos rótulos dos produtos. Essas diretrizes ajudam a proteger os interesses dos consumidores, garantindo que possam fazer escolhas informadas e conscientes sobre os alimentos que consomem, e também fornecem orientação para as empresas na comunicação de suas ofertas de produtos plant-based.

Outro avanço é a adoção de tecnologias inovadoras na rotulagem de alimentos plant-based, como o uso de QR Codes ou aplicativos móveis que permitem aos consumidores acessar informações detalhadas sobre a origem dos ingredientes, práticas de produção e impacto ambiental dos produtos.

Além disso, é possível notar uma evolução na linguagem e comunicação utilizadas nos rótulos, mais clara e direta, evitando termos confusos ou ambíguos que possam levar a interpretações equivocadas por parte dos consumidores.

Por outro lado, também tem havido retrocessos significativos na rotulagem plant-based, especialmente no que diz respeito às disputas sobre o uso de termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal, como "carne", "leite" e "queijo", em produtos de origem vegetal.

Essas disputas têm sido motivadas por preocupações de diferentes partes interessadas, incluindo empresas do setor de alimentos de origem animal, associações comerciais e autoridades reguladoras, que argumentam que o uso desses termos em produtos à base de plantas pode ser enganoso ou confuso para os consumidores.

Uma das principais áreas de disputa é o uso do termo "carne" em produtos de origem vegetal, como hambúrgueres vegetais e salsichas à base de plantas. Alguns argumentam que o uso desse termo pode levar os consumidores a acreditar erroneamente que estão comprando produtos de carne animal, enquanto outros defendem que o termo "carne" pode ser utilizado de forma descritiva para indicar a textura, sabor e função dos produtos à base de plantas.

Da mesma forma, tem havido controvérsias sobre o uso do termo "leite" em produtos como leites de soja, amêndoas e aveia. Enquanto alguns defendem que o termo "leite" pode ser usado para descrever líquidos extraídos de fontes vegetais, outros argumentam que isso pode ser enganoso para os consumidores, que associam o termo exclusivamente a produtos lácteos de origem animal.

Outra área de disputa é o uso do termo "queijo" em produtos à base de plantas, como alternativas veganas ao queijo tradicional. Alguns argumentam que o termo "queijo" implica a presença de laticínios e que produtos à base de plantas não devem ser rotulados dessa maneira, enquanto outros defendem que o termo pode ser usado de forma descritiva para indicar a função e aparência do produto.

Essas disputas têm levado a uma série de ações legais e regulatórias em várias jurisdições, com diferentes resultados e abordagens adotadas por autoridades reguladoras e tribunais. Além disso, as empresas do setor de alimentos plant-based têm enfrentado pressão para revisar suas práticas de rotulagem e comunicação para garantir conformidade com as regulamentações e minimizar o risco de litígios e controvérsias.

A medida que a demanda por produtos plant-based continua a crescer, as perspectivas futuras da rotulagem plant-based evoluem para um cenário onde a regulamentação e autorregulação serão fundamentais na evolução e na garantia da integridade do mercado. Isso será possível com as autoridades reguladoras e as organizações do setor alimentício trabalhando em conjunto para estabelecer diretrizes claras e consistentes que abordem questões-chave relacionadas à rotulagem.

Nesse sentido, um dos principais desafios para o futuro é a harmonização das regulamentações em nível global, visando evitar disparidades entre diferentes jurisdições e promover a transparência e coerência no mercado internacional. Essa harmonização exigirá uma colaboração estreita entre governos, organizações internacionais e stakeholders da indústria, com o objetivo de desenvolver padrões e princípios comuns que abordem as necessidades e preocupações dos consumidores e das empresas.

Além disso, é necessário que a regulamentação e autorregulação continuem a evoluir para abordar novas questões e desafios que surgem com o avanço da tecnologia e as mudanças nas preferências dos consumidores, como a definição de termos e conceitos relacionados à rotulagem de "carne", "leite" e "queijo", bem como a padronização de práticas de rotulagem e comunicação para garantir transparência e consistência nas informações fornecidas aos consumidores.

No contexto da proteção dos interesses dos consumidores e das empresas, a regulamentação e autorregulação deverão desempenhar papéis complementares. As regulamentações governamentais estabelecerão padrões mínimos e requisitos obrigatórios para a rotulagem plant-based, garantindo a segurança, qualidade e veracidade das informações fornecidas aos consumidores. Já a autorregulação permitirá que as empresas do setor desenvolvam práticas adicionais de rotulagem e comunicação que vão além dos requisitos regulatórios, demonstrando compromisso com a transparência e responsabilidade social.




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