O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) está progredindo nas etapas finais da regulamentação sobre a nomenclatura de produtos plant-based no Brasil, após uma audiência pública realizada em 20 de setembro. A nova norma, que está em desenvolvimento desde 2021, visa definir e esclarecer a rotulagem de produtos análogos de base vegetal, buscando adequação às legislações vigentes.
Conforme a proposta, os rótulos deverão incluir a expressão “análogo vegetal de” seguida da denominação correspondente de produtos de origem animal, como “hambúrguer” ou “salsicha”. Além disso, é proibido o uso de termos que possam depreciar produtos de origem animal ou induzir o consumidor ao erro quanto à natureza dos alimentos.
A regulação é considerada um marco para a indústria. A proposta reflete um consenso entre diferentes setores, incluindo associações de proteína animal, e busca minimizar conflitos legais existentes.
O MAPA enfatiza que a regulamentação é necessária para garantir informações claras aos consumidores e respeitar a concorrência leal com produtos de origem animal. A discussão continua, com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) também envolvida na análise das implicações regulatórias dos alimentos plant-based, representando um importante passo para a segurança jurídica neste crescente mercado.