O Conselho de Estado da França anulou dois decretos que impediam os fabricantes de alimentos à base de plantas de usarem termos tradicionalmente associados a produtos de origem animal, como "bife" e "salsicha". A decisão foi baseada no entendimento da Corte de Justiça da União Europeia (CJEU), que julgou essas restrições incompatíveis com as normas do bloco.

A controvérsia começou em 2020. Na época, o Parlamento francês aprovou uma lei proibindo o uso de terminologia relacionada à carne para descrever produtos vegetais. Em junho de 2022, um decreto reforçou essa proibição, sendo atualizado em fevereiro de 2024. Empresas e associações do setor contestaram a medida, alegando que contrariava as normas da União Europeia.

Antes de decidir pela anulação, o Conselho de Estado solicitou esclarecimentos à Corte de Justiça da UE, que em outubro de 2023 concluiu que a regulamentação europeia já estabelece diretrizes para a rotulagem de produtos à base de plantas, impedindo os países-membros de impor restrições adicionais. Com base nessa decisão, o tribunal francês invalidou os decretos.

A implementação do decreto de 2022 já havia sido suspensa no ano passado, após ações judiciais movidas por empresas como a La Vie, uma marca francesa de proteínas alternativas. Agora, com a revogação definitiva, os fabricantes podem continuar usando termos como "bife de soja" e "salsicha vegetal" em rótulos e campanhas publicitárias.

Essa decisão pode ter impacto além das fronteiras francesas, reforçando o precedente legal estabelecido pela Corte de Justiça da UE para todo o bloco.